1 – O município ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o orçamento apresentado pelo poder executivo à Câmara Municipal de Maringá, a despesa de pessoal chegou a 50,07% da RCL (Receita Corrente Líquida), que está prevista em R$ 2.283.659.482 para o ano que vem. O gasto com pessoal está em R$ 1.143.367.046. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite de gasto com pessoal em 54% da RCL. O Tribunal de Contas leva em consideração 48,6% o limite de alerta e 51,3% o limite prudencial. Desta forma, Maringá está a 0,6% de atingir o limite prudencial, o que pode culminar – entre outras coisas – na impossibilidade de conceder aumentos e reajustes em remunerações de qualquer título; criação de novos cargos, empregos ou funções; alteração em estrutura de carreiras que implique aumento de despesa; possibilidade de não poder contratar hora extra. A despesa com pessoal vai consumir 41% do orçamento total do município.
2 – A dívida do município está quase bilionária (e pode se tornar em breve)
Há dois tipos de dívidas que estão colocadas no orçamento: a Dívida Fundada Consolidada e a Dívida Flutuante. Mas o que isso significa? A dívida consolidada diz respeito aos débitos que o município tem, cujos vencimentos são de mais de 12 meses, enquanto as dívidas flutuantes vencem antes de 12 meses. Maringá, hoje, tem R$ 533.560.813,01 (consolidada) e R$ 446.559.356,20 (flutuante). Esses números levam em consideração até 31 de agosto de 2023, segundo o orçamento. A soma das dívidas do município, portanto, são de R$ 980.120.169,21. Caso a Câmara aprove o Projeto de Lei que autoriza o município a contrair novo empréstimo no valor de R$ 200 milhões, a dívida do município chegará a R$ 1.180.120.169,21. Vale ressaltar que a capacidade de endividamento do município, pela lei, é de até 120% ao próprio orçamento. Hoje – sem o novo empréstimo encaminhado à Câmara – a dívida do município está em 35% do orçamento total do município.
3 – Simplificando alguns tópicos para entender
Do orçamento total do município (R$ 2.758.976.000), a partir das arrecadações (receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intraorçamentárias), as despesas ficaram configuradas da seguinte forma:
– Pessoal e Encargos Sociais + Juros e Encargos da Dívida + Amortização da Dívida + Reserva de Contingência PMM/ Fundo Previdenciário = R$ 1.575.812.904 (ou 57,1% do orçamento total)
– Outras despesas correntes = R$ 926.824.653,00 (ou 33,59% do orçamento total)
– Investimentos = 256.335.443,00 (ou 9,29% do orçamento total)
Esses são alguns dos tópicos que encontramos na lei aprovada pelo Poder Legislativo. Ano que vem é ano de eleição e grandes obras estão previstas para a cidade (Eixo Monumental, Centro de Eventos Oscar Niemeyer, Parque das Águas [Será?], recape asfáltico, Centro de Vôlei de Praia, entre tantos outros. O trunfo da administração – que seriam os R$ 300 milhões da Sanepar – não vingou e o recurso não entrou. No próximo ano, candidatos na rua, vereadores querendo holofotes e a certeza de um novo prefeito para 2025. O que me preocupa? Simplesmente, Maringá.
