Dentro da meta da atual gestão de ampliar o controle social, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, nesta quarta-feira (13 de dezembro), a formalização de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná (Seti-PR). A parceria com as sete universidades estaduais terá como principais objetivos implementar um programa extensionista de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense e fomentar o controle social, por meio de capacitação e engajamento.
Uma das primeiras ações será realizada em conjunto com as cinco universidades que possuem cursos de Engenharia. Capacitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), alunos vão participar do processo de fiscalização de obras públicas em conjunto com auditores do TCE-PR em vários municípios. Também vão atuar na atualização do Portal Informação para Todos (PIT), no site do Tribunal, atualizando as informações sobre as obras públicas que estão sendo realizadas nos municípios.
O convênio, a ser assinado no início de 2024 com as universidades estaduais, tem diversos objetivos específicos. Um deles é aprimorar a percepção cotidiana das deficiências e problemas enfrentados quanto à prestação de serviços públicos, ou mesmo da atuação da administração municipal na melhoria das condições de vida da população. Isso pode ser instrumento fundamental para direcionar as ações do controle externo nas áreas mais vulneráveis em cada região do estado, tornando esta função mais eficiente, eficaz e efetiva.
Prevê ainda otimizar e incrementar a atuação do TCE-PR nas atividades de fiscalização do poder público local, por meio da cooperação técnica-institucional entre entes representativos da sociedade, como universidades; permitir o fortalecimento da gestão pública, na medida em que auxilia no aprimoramento de processos de controle, na priorização de programas e projetos, na redução dos desvios e na efetividade da ação pública global; atuar para o desenvolvimento da consciência política e cidadã nos estudantes do ensino superior, estimulada pela busca de novos patamares de participação popular; e estimular o desenvolvimento de mecanismos que possibilitem a formação e manutenção de ampla rede de controle.
Planejamento
A autorização dada pelo conjunto de conselheiros para a formalização do convênio atende a visão Institucional estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-PR 2022-2027, que prevê “consolidar o Tribunal de Contas como órgão mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem”, bem como o objetivo estratégico de “ampliar o exercício da cidadania por meio do diálogo e do compartilhamento de informações”.
Entre os benefícios esperados da parceria estão a realização de trabalhos conjuntos, com temas de extensão variados e multidisciplinares; o engajamento da academia na participação cidadã, propiciando a formação de ampla rede de controle social; a capacitação voltada à atuação do controle externo e responsabilidade profissional; a colaboração na validação das ações de fiscalização realizadas pela Corte e o fortalecimento de parcerias com entidades representativas da sociedade.
