De acordo com a proposta do vereador que também é delegado em Maringá, a ideia é que além da imputação criminal, a prefeitura também aplique sanções administrativas (MULTA no valor de 1/3 do salário mínimo), para pessoas flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A proposta deste projeto de lei busca diminuir, restringir e/ou coibir o uso de substãncias ilícitas no município de Maringá, gerando sansões adminstrativas e em nada prejudicando as sansões penais previstas pela lesgilação brasileira, contribuindo para melhorar a segurança pública da cidade.
Sobre a arrecadação com as multas, a proposta é que o valor arrecadado seja aplicado em programas de prevenção ás drogas, revertido á entidades conveniadas e também seja utilizado para melhorar a segurança pública em Maringá.
