Em um recente entendimento entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi estabelecido que, a partir desta terça-feira (28), importações internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. Essa decisão foi incorporada ao projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pelo plenário e que seguirá para o Senado após revisão de emendas. A votação, que ocorreu após um período de negociações, foi realizada de maneira simbólica para evitar comprometimento dos parlamentares com a questão controversa. A nova taxa de 20% para compras de e-commerce internacional, impactando principalmente sites asiáticos como Shein e Shopee, representa um compromisso intermediário, substituindo a proposta original de uma taxa de 60% para mercadorias de até US$ 50. Para itens mais caros, a taxa será de 60%, com um teto de US$ 3 mil para remessas, conforme relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
A imposição de impostos sobre as populares “comprinhas” atende a uma solicitação dos varejistas brasileiros, que argumentam enfrentar concorrência desleal devido à isenção concedida a empresas estrangeiras, que atualmente pagam apenas 17% de ICMS em transações de e-commerce internacional. A medida contou com o apoio de Lira. O PT, por outro lado, expressou preocupação com o possível impacto negativo na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente se opôs à taxação. Em agosto do ano anterior, o governo federal instituiu o programa Remessa Conforme, isentando de imposto de importação as compras internacionais inferiores a US$ 50 realizadas por indivíduos no Brasil e despachadas por entidades jurídicas no exterior. Para usufruir da isenção, as empresas tiveram que se registrar junto à Receita Federal, aderindo a um plano de conformidade que legalizou essas operações. Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a reportar suas vendas para o Brasil à Receita. No entanto, com a aprovação do novo projeto, a isenção será substituída pela taxa de 20% sobre o imposto de importação, adicionada aos 17% de ICMS já existentes.
Fonte: Jovem Pan
