Os dois projetos de decreto legislativo, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que visam consultar a população nas eleições de 2024 estão aptos a serem pautados para apreciação e votação pelos vereadores. A aprovação das propostas poderá colocar Maringá como a primeira cidade do Brasil a consultar os eleitores sobre temas de interesse local, com base na Emenda Constitucional nº 111/2021.
Protocoladas no dia 5 de fevereiro deste ano, as propostas sobre tarifa zero no transporte público coletivo (Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024) e a implantação de redes de fiação subterrânea (Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024), obtiveram pareceres favoráveis nas Comissões Permanentes da Câmara de Maringá, sendo o mais recente a de Políticas Gerais na manhã desta quinta (16/05). Durante o processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi consultado, e informou a viabilidade da realização de consulta no âmbito do Município, concomitantemente às eleições municipais.
A expectativa da vereadora Professora Ana Lúcia é que os projetos sejam aprovados e a Câmara de Maringá possa ser uma das primeiras do país a propor consulta popular em eleição municipal. “A consulta popular é uma forma de democratizar também o processo legislativo e aproximar os cidadãos das decisões relativas ao coletivo da cidade”, afirma.
A parlamentar acrescenta que Maringá também tem um histórico de participação da sociedade civil que a destaca no cenário nacional, e a consulta popular concomitante às eleições “corrobora com o protagonismo do processo democrático participativo que tanto caracteriza a nossa cidade”, evidencia a Professora Ana Lúcia.
Sobre os temas escolhidos para a consulta, a vereadora explica que os dois temas – tarifa zero no transporte público coletivo e a implantação de redes de fiação subterrânea – são muito importantes e foram tratados ao longo do seu mandato. “Acho justo que dois temas dessa relevância sejam decididos diretamente pelo voto da maioria dos eleitores, definindo assim se realmente são prioridades para nossa cidade”, declara.
Os projetos de decreto legislativo têm como base a Emenda Constitucional nº 111/2021, que foi apresentada e debatida durante reunião pública proposta pelo mandato da vereadora Professora Ana Lúcia em março deste ano. O evento foi realizado no Plenário da Câmara com mesa composta por representantes do Legislativo e do Executivo, ocupantes de cargos eletivos no presente e no passado.
Créditos: Assessoria de Imprensa/Câmara de Maringá
