Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Maringá visa impor multas a pessoas flagradas consumindo maconha em espaços públicos da cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Cris Lauer (Novo), estabelece uma multa de R$ 500 para quem for pego utilizando o entorpecente, com possibilidade de duplicação do valor em caso de reincidência.
Protocolado em 4 de julho, o projeto ainda aguarda análise das Comissões Permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário, cujo calendário ainda não foi definido. Se aprovado, o município de Maringá será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades.
Embora o consumo de maconha seja ilegal em todo o Brasil, o STF recentemente descriminalizou o porte de até 40g da substância para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Como resultado, alguns estados brasileiros, como Santa Catarina, começaram a aprovar legislações locais que incluem a aplicação de multas. O projeto de Maringá segue essa tendência e prevê que 50% do valor arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Além disso, o texto do PL permite que o valor da multa seja reduzido pela metade caso o pagamento seja realizado de forma voluntária pelo infrator.
Com informações do site Maringá Post.
