O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo em que foi acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação decorre de uma declaração feita por Nikolas durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, em que chamou Lula de “ladrão” que “deveria estar na prisão”.
Após denunciar o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sugeriu uma “transação penal”, que permitiria ao acusado antecipar o cumprimento da pena, como o pagamento de uma multa, e arquivar o processo. A proposta incluía o pagamento de R$ 10 mil e a remoção das publicações relacionadas ao tema nas redes sociais de Nikolas.
No entanto, o deputado rejeitou a oferta, alegando que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar, conforme parecer técnico da Câmara dos Deputados. Em resposta ao STF, a defesa de Nikolas afirmou que a interpretação jurídica do caso, proveniente da própria Câmara, sustenta que as declarações estão cobertas pela imunidade.
Com a rejeição do acordo, o processo seguirá seu curso normal no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. A defesa de Nikolas ainda poderá apresentar sua resposta à acusação, e os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, Nikolas se tornará réu e enfrentará uma ação penal na Corte, com julgamento a ser realizado após a coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Fonte: CNN Brasil/ Jovem Pan
