O primeiro item da pauta da ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Maringá desta quinta-feira será a votação ao veto total do Executivo ao projeto de lei complementar nº 1.467. O projeto dispõe sobre o sistema viário básico no município de Maringá e dá outras providências. São no total 19 itens, sendo cinco projetos e os demais requerimentos.
O veto total, baseado em questões técnicas e legais, ocorreu devido à apresentação de emendas, especialmente a 14, que afeta o desenvolvimento ordenado e o meio ambiente na cidade. Um documento do Conselho Nacional do Laicato do Brasil/Arquidiocese de Maringá, assinado por diversas entidades, foi encaminhado ao presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), pedindo a manutenção do veto ao PLC.
Foram apresentadas e aprovadas 14 emendas, alterando um texto viabilizado através de diversas reuniões públicas e participação da comunidade. O veto foi justificado porque as emendas geraram grande impacto negativo na mobilidade urbana, com a supressão das diretrizes viárias que viabilizaram o planejamento metropolitano.
Entre as alterações identificadas no mapa, está a supressão da via paisagística do córrego Pinguim e das vias paisagísticas, coletoras e arteriais na zona rural, o que pode acarretar sérios prejuízos ambientais. A emenda 14 “fere todas as medidas tomadas há décadas pela municipalidade para garantir a continuidade da malha viária no futuro da urbanização do município”.
Fonte: Blog do Rigon/ Maringá News
