Decisão do ministro Flávio Dino busca aumentar transparência e controle sobre o uso de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os Estados apresentem, no prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. A decisão exige que essas regras priorizem a transparência, rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos, com prestação de contas detalhada.
A medida foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar falhas na transparência no uso de verbas em 33 instituições sem fins lucrativos. No início do mês, Dino suspendeu repasses a 13 dessas entidades, que não forneceram informações claras sobre os valores recebidos. O ministro destacou suspeitas de que algumas fundações possam estar sendo usadas para desviar recursos provenientes das emendas.
As novas normas deverão ser elaboradas de forma conjunta pelo Ministério da Educação, pela CGU, pela Advocacia-Geral da União e pelos Estados. Desde a suspensão, algumas fundações têm recorrido ao STF, argumentando que já operam de forma transparente ou que implementaram melhorias para atender às exigências. Um exemplo é a Fapur, fundação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que atualizou seu site para divulgar informações detalhadas sobre as emendas recebidas.
Além disso, Dino solicitou à CGU que avalie se as fundações que recorreram ao STF passaram a apresentar os dados de forma adequada. Em agosto, o ministro já havia determinado que ONGs e entidades do terceiro setor publicassem, na internet, os valores recebidos de emendas parlamentares entre 2020 e 2024.
A CGU também realizará uma nova auditoria sobre as 13 entidades com repasses suspensos, com prazo de até 60 dias, e reiterou a importância da transparência para garantir o controle social e a supervisão do uso dos recursos públicos. A expectativa é que as medidas fortaleçam o uso responsável das verbas destinadas à educação e aumentem a confiança da sociedade nas instituições.
Fonte: Jovem Pan
