O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, por irregularidades fiscais. O órgão apontou que os recursos, provenientes de fundos como o FGO e Fgeduc, não constam no orçamento da União, desrespeitando regras fiscais.
A decisão, confirmada pelo ministro Augusto Nardes, alerta que o modelo do programa compromete a credibilidade fiscal, podendo causar fuga de investidores e impacto negativo na economia.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, afirmando que o bloqueio prejudicará alunos e pediu suspensão da medida ou prazo para ajuste até 2026.
Com tudo isso, o deputado Kim Kataguiri protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando crime de responsabilidade pelo uso do valor sem autorização legislativa, conforme apontado pelo TCU. Ele também sugeriu que os pagamentos poderiam ter influenciado as eleições de 2024.
