Decisão gera críticas de ex-presidente, que aponta “recuo tático” e revanchismo judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (28), o direito de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, presa desde março de 2023 por participação nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro e por pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a reavaliação da situação da detenta. Débora deixou a prisão neste sábado (29) e retornou para casa, mas deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
A decisão foi alvo de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificou a medida como um “recuo tático” diante da pressão popular. Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que “a vergonha ficou grande demais para sustentar” e ressaltou que Débora continuará sob restrições. O ex-presidente também criticou o ministro Alexandre de Moraes e a condução dos processos contra os presos do 8 de Janeiro, classificando as punições como “desproporcionais” e fruto de um “revanchismo cruel”. Segundo ele, a mudança na posição da PGR não se deu por novos fatos, mas por pressão externa.
Débora Rodrigues foi presa sob acusação de depredação de patrimônio público e associação a um grupo que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF iniciou seu julgamento neste mês, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com voto favorável do ministro Flávio Dino. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que considerou a pena excessiva.
Em depoimento, Débora admitiu que escreveu “perdeu, mané” na estátua com batom, em referência à frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2022. Ela alegou ter agido “no calor do momento” e disse desconhecer o significado simbólico da escultura.
O caso tem sido usado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como argumento para pressionar pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo levantamento do Palácio do Planalto, cerca de 200 parlamentares apoiam o projeto, enquanto a oposição contabiliza mais de 300 votos favoráveis à proposta.
Fonte: Jovem Pan
