O Governo Federal publicou um decreto com novas regras para cursos de graduação a distância (EAD). A partir de agora, Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente. Cursos das áreas de saúde e licenciatura também não poderão ser 100% EAD, sendo permitidos apenas os formatos presencial ou semipresencial.
O decreto também define três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância — todas com exigência de atividades presenciais. Nenhum curso poderá ser totalmente online. A medida gerou debates entre estudantes de cursos que ficaram fora da restrição, como Engenharia e Medicina Veterinária, mas o governo pode ampliar a lista futuramente.
