O Governo Federal prepara uma proposta para regulamentar redes sociais, que precisa ser aprovada antes de ir ao Congresso. Enquanto isso, o STF deve julgar em breve a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos postados.
A Advocacia-Geral da União pediu ações urgentes contra desinformação. O julgamento foca na exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos, com opiniões divididas entre os ministros.
O Comitê Gestor da Internet lançou consulta pública até 17 de junho para debater princípios da regulamentação, como privacidade e liberdade de expressão. Lembre-se: a lei obriga a citar a fonte ao reproduzir matérias jornalísticas, respeitando o direito do autor.
