Durante a Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), lançou um novo decreto de licenciamento ambiental. A medida alinha as normas municipais à legislação estadual aprovada em 2024, com regulamentação de 2025, e integra o programa ‘Maringá + Fácil’, visando desburocratizar e agilizar processos sem comprometer a segurança ambiental.
O decreto, aprovado pelo Condema e apresentado na ACIM, vale para atividades de pequeno porte e baixo impacto. Entre os avanços, estão o uso inédito de inteligência artificial no licenciamento, o início da aplicação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), a atualização de critérios para manejo de espécies arbóreas e a padronização de fiscalizações segundo protocolos do Ibama e do IAT.
Fonte: Prefeitura de Maringá
