A Prefeitura de Maringá realiza nesta terça-feira, 10, às 11h, a solenidade de assinatura da lei municipal que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde. O evento será realizado na UPA Zona Sul, localizada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865.
A nova legislação representa uma conquista histórica para a categoria, alcançada após 40 anos de mobilização dos profissionais. Além de reduzir a carga horária, a lei garante a manutenção da remuneração dos atuais servidores estatutários e estabelece o pagamento de horas extras a partir da 31ª hora semanal.
Outro ponto assegurado pela regulamentação é a preservação dos valores recebidos a título de gratificação por local de trabalho, que não sofrerão alterações. Para os profissionais contratados após a vigência da lei, a remuneração será proporcional à nova jornada de 30 horas semanais.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores públicos e com a melhoria das condições de trabalho na área da saúde.
Fonte: Prefeitura de Maringá
