De autoria do Executivo, a lei garante a manutenção da remuneração dos atuais servidores estatutários e o pagamento das horas extras a partir da 31ª hora semanal
Foi sancionada pelo prefeito Silvio Barros a Lei Complementar nº 1.488/2024, de autoria do Executivo, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas aos profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A solenidade de assinatura da lei foi realizada nesta terça-feira, 10, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul e reforça o compromisso do município com a valorização do funcionalismo público. A conquista foi garantida aos profissionais após 40 anos de mobilização da categoria.
A medida altera a Lei Complementar nº 966/2013 e determinada a redução da jornada de trabalho para servidores efetivos que ocupam os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. A lei garante a manutenção da remuneração dos atuais servidores estatutários e o pagamento das horas extras a partir da 31ª hora semanal. Além disso, os profissionais que já recebem a gratificação por local de trabalho não terão o valor reduzido. Já os servidores contratados a partir da publicação da lei receberão o salário proporcional às 30 horas semanais.
“Essa conquista é fruto de diálogo e responsabilidade. O projeto só avançou porque atendeu três demandas imprescindíveis: era justo, juridicamente possível e financeiramente viável. Se outras categorias trouxerem demandas que cumpram esses três critérios, podem ter certeza que também vamos atender. O reconhecimento à Enfermagem já veio. Agora, o que esperamos é que esse benefício se reflita em ainda mais qualidade no atendimento à nossa população”, comemorou o prefeito Silvio Barros.
O secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, destacou a emoção de presenciar esta conquista. “Essa era uma das maiores reivindicações dos profissionais de Enfermagem há anos. É uma conquista histórica, que representa um ato de valorização a uma categoria que é o motor do nosso sistema de saúde. Uma equipe valorizada é uma equipe ainda mais dedicada ao acolhimento do paciente”, destacou.
Para a enfermeira Erica Letícia Marquezine Frederico, que completa 25 anos como servidora da Saúde neste mês, este momento vai ficar marcado na história da Enfermagem de Maringá. “Hoje é um dia grandioso e emocionante para toda a categoria. As 30 horas representam dignidade e valorização para todos os servidores. Reforço nosso agradecimento a todos que tornaram esse sonho possível.”
O vereador Luiz Neto ressaltou a alegria de representar a Câmara na solenidade. “É gratificante fazer parte de uma gestão que ouve seus servidores e honra seus compromissos. Quero agradecer o apoio de todos os vereadores e parabenizar a equipe da Prefeitura, do sindicato e, principalmente, os profissionais de saúde que acompanharam as sessões, cobrando e defendendo seus direitos.”
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Batistoni, a sanção da lei é um momento histórico. “Cada reunião, cada ida ao Paço Municipal, cada conversa com a administração valeu a pena.” A secretária-geral do Sismmar, Ana Lúcia de Araújo, também agradeceu à equipe da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Lutamos muito por essa conquista. As 30 horas agora são lei. Viva a enfermagem”, celebrou.
A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Sandra Jacovós, de secretários municipais, dos vereadores Sidnei Telles, Uilian da Farmácia, William Gentil, Giselli Bianchini, Lemuel e Angelo Salgueiro, além de profissionais de saúde da rede municipal. A nova lei passa a garantir os direitos conquistados pelos servidores estatutários de Maringá a partir desta terça-feira, 10.
Fonte: Prefeitura de Maringá
