O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mandaguari, emitiu uma recomendação administrativa para que o município suspenda o concurso para a Guarda Municipal. A decisão, baseada em um inquérito civil, aponta irregularidades na contratação da empresa Instituto Omni e em diversos pontos do edital.
Segundo o MP, a empresa foi contratada por dispensa de licitação, mas uma investigação preliminar levantou sérias dúvidas sobre sua capacidade técnica. Em pesquisa, o Ministério Público constatou que o endereço da empresa em Maringá parece ser uma residência sem qualquer identificação visual. Além disso, a atividade principal da empresa, em seu cadastro, é de “atividades ligadas à cultura e à arte”, sem qualquer relação com a organização de concursos públicos. O Instituto Omni também não teria funcionários registrados.
As irregularidades não se limitam à empresa. O MP também identificou problemas no edital do concurso, como a não inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as vagas para pessoas com deficiência. O texto também não garante o direito dos candidatos a uma entrevista devolutiva na avaliação psicológica, um direito assegurado por resolução federal, e não prevê a divulgação prévia dos nomes dos psicólogos responsáveis.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou à prefeitura e ao Instituto Omni que:
- Suspendam o concurso agendado para o dia 5 de outubro.
- Comprovem a capacidade técnica da empresa, apresentando uma sede física, o número de funcionários e o histórico de trabalhos semelhantes.
- Corrijam o edital para incluir o direito de autistas a vagas reservadas e para garantir a entrevista devolutiva aos candidatos.
O MP também orientou que, se a falta de capacidade técnica da empresa for confirmada, o município deve anular o concurso. As partes têm o prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação.
Entenda o caso:
Em Junho de 2025 A Prefeitura de Mandaguari, por meio da Secretaria de Obras, contratou o Instituto Omni para organizar e executar o concurso público da Guarda Civil Municipal. A contratação foi feita sem licitação, no valor de setenta e cinco mil reais.
O concurso prevê o preenchimento de vinte vagas, além da formação de um cadastro de reserva. Para concorrer, é preciso ter ensino médio completo, ser maior de 18 anos e ter nacionalidade brasileira. A remuneração inicial será de dois mil e quinhentos reais, para uma jornada de 40 horas semanais.
No edital, consta cotas raciais para Pessoas com Deficiência e de gênero, garantindo um mínimo de 10% das vagas para mulheres. Entre as etapas, estão previstas prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.
A prefeitura confirmou que, conforme leis municipais sancionadas, a Guarda Civil de Mandaguari será armada. O porte de armas estará condicionado aos requisitos previstos na legislação federal.
