Maringá

Cadastro obrigatório na Câmara de Maringá levanta polêmica

Exigência de dados pessoais para entrada preocupa especialistas em privacidade e pode ferir a LGPD.

Foto: CMM
Foto: CMM

A nova exigência da Câmara Municipal de Maringá, determinada pela presidente Majorie Catherine Capdebosq (PP), obriga todos os visitantes a fornecerem dados pessoais para acessar o prédio, o que gerou questionamentos sobre privacidade e possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida, que não esclarece quem terá acesso às informações, como serão armazenadas nem os critérios de entrada, levanta dúvidas sobre a transparência e segurança no uso desses dados, colocando o Legislativo maringaense sob críticas por falta de clareza e possível desrespeito à legislação vigente.

Em resposta às críticas, a Câmara Municipal de Maringá divulgou nota justificando o novo sistema de cadastro de visitantes como parte de um projeto de modernização, segurança institucional e melhoria no atendimento ao público. Segundo o Legislativo, a medida visa proteger servidores e visitantes, facilitar o controle em emergências, agilizar o atendimento e garantir transparência no uso das informações. A Câmara também informou que a mudança atende a pedidos da imprensa por acesso mais rápido e reforçou que a população continuará tendo livre entrada, desde que registrada.