Maringá

Comissão sugere mudanças na PPP da iluminação

Relatório aponta falhas e admite possível ruptura contratual.

Imagem ilustrativa
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A Comissão de Estudos da Câmara de Maringá entregou o relatório final da PPP da iluminação pública, recomendando que a prefeitura altere diversas cláusulas do contrato com o Consórcio Luz de Maringá, liderado pela Enel. O documento de 485 páginas reforça que a revisão deve garantir o cumprimento integral das normas técnicas, especialmente a ABNT NBR 5101/2018.

Entre as recomendações estão mudanças nos critérios de desempenho, regras de manejo de vegetação, padronização dos pontos de luz e maior transparência dos relatórios técnicos. A comissão também afirma que não se oporá caso o município considere necessária a rescisão do contrato após análise das sugestões.