Geral

Internação involuntária reacende debate em Curitiba

Nova política da prefeitura gera críticas e questionamentos legais

O número de pessoas em situação de rua no Brasil teve um aumento expressivo nos últimos dez anos, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado nos dados do Cadastro Único do governo federal. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 11. O número saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023, o que representa um crescimento de 935,31%. Diversos fatores contribuem para esse problema, como exclusão econômica, que engloba insegurança alimentar, desemprego e falta de moradia adequada; ruptura de laços familiares; e questões de

A política de internação involuntária adotada pela Prefeitura de Curitiba reacendeu o debate nacional sobre o tema. A medida autoriza o recolhimento de pessoas em situação de dependência química sem consentimento, seguindo tendência já discutida ou aplicada em cerca de 30% das capitais brasileiras.

Críticos, como a Defensoria Pública, alertam para o risco de violações de direitos humanos e classificam a iniciativa como “higienista”. A prefeitura defende a legalidade do protocolo e afirma que a decisão final cabe a médicos. A disputa agora deve ser definida pelo Judiciário.