O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de verbas que fazem salários do serviço público ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão vale para União, estados e municípios.
O foco são as chamadas verbas indenizatórias, usadas, segundo Dino, para driblar o limite legal. Os órgãos públicos terão 60 dias para comprovar que esses pagamentos têm respaldo em lei; caso contrário, deverão ser cortados.
