A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A OAB afirma que a investigação se tornou permanente e passou a incluir novos fatos sem limite temporal, o que poderia comprometer o devido processo legal, o sigilo profissional e a liberdade de expressão.
O pedido ocorre após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores da Receita. A entidade defende que novos casos sejam apurados em procedimentos próprios, com prazo definido.
