A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (4) e solicita que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba o mesmo tratamento concedido à empresária Roberta Luchsinger.
Os advogados argumentam que os fundamentos utilizados pelo ministro do STF, Flávio Dino, para suspender a quebra de sigilo da empresária também se aplicam a Lulinha. Segundo a defesa, a decisão da CPMI ocorreu por meio de uma votação em bloco, sem justificativa individualizada para cada investigado, o que seria incompatível com as exigências legais para esse tipo de medida.
A quebra de sigilo de Lulinha foi aprovada pela comissão no dia 26 de fevereiro, durante sessão em que parlamentares analisaram e votaram dezenas de requerimentos de forma conjunta. A decisão faz parte das investigações conduzidas pela CPMI que apura possíveis fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No pedido ao STF, os advogados afirmaram que o empresário continuará colaborando com as investigações e que pode apresentar voluntariamente documentos bancários e fiscais à Justiça. A análise da solicitação ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Jovem Pan
