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Justiça manda Câmara pautar denúncia contra prefeito de Munhoz de Mello

Decisão determina votação de denúncia e prevê multa por descumprimento.

Divulgação
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A juíza Leila Morgana Cian Liuti, da Vara da Fazenda Pública de Santa Fé, determinou que o presidente da Câmara de Munhoz de Mello, Lucas da Silva Bessa, inclua na pauta da próxima sessão a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Áureo Gomes.

O pedido foi apresentado por Heloísa Colombo Gomes, filha do servidor Manoel Gomes, que morreu em outubro do ano passado. Segundo familiares, o funcionário público teve suas atribuições retiradas após as eleições e permaneceu isolado em uma sala sem computador, situação que teria contribuído para um quadro depressivo.

A autora questionou a omissão do Legislativo em analisar a denúncia, mesmo após parecer favorável do setor jurídico da Câmara. O próprio Legislativo informou à Justiça que não se opunha à concessão da liminar.

Na decisão, a magistrada destacou que o presidente da Câmara deve apenas realizar a leitura da denúncia e consultar o plenário sobre seu recebimento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, além de outras sanções cabíveis.