O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu um alerta para 62 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais necessárias para receber a Complementação VAAT do Fundeb em 2027. Entre eles, estão nove cidades da região da Amusep: Flórida, Itaguajé, Ivatuba, Lobato, Marialva, Nossa Senhora das Graças, Santa Fé, Santa Inês e Uniflor.
A Complementação VAAT é um repasse da União destinado a estados e municípios com menor capacidade de investimento por aluno na educação básica. Para garantir o recebimento dos recursos, as prefeituras precisam atualizar e encaminhar corretamente dados contábeis e informações sobre os gastos com educação nos sistemas federais. O prazo para regularização termina em 31 de agosto.
Segundo o TCE, caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo, os municípios podem perder o direito à verba, que representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb. Além do prejuízo financeiro, a falta dessas informações pode comprometer a qualidade dos investimentos em educação e gerar impactos na prestação de contas dos prefeitos.
O Tribunal de Contas informou que segue monitorando a situação e orientando os gestores municipais por meio de comunicados e canais de atendimento. Também reforçou a importância da atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb no acompanhamento das medidas adotadas para garantir a regularização das pendências e evitar a perda dos recursos.
