A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela CCJ do Senado. A iniciativa surge em meio ao julgamento do STF que discute a possibilidade de descriminalização da maconha para uso pessoal. O texto, apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, estabelece como crime a posse e o transporte de qualquer substância entorpecente, mesmo que seja para consumo próprio. A aprovação da PEC na CCJ ocorreu de forma simbólica, por 23 votos a 4, e agora segue para apreciação no plenário do Senado.