Com a homologação, a Itália solicita que o atleta cumpra a pena no Brasil. A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para a homologação da sentença, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do tribunal, Og Fernandes, presidirá a sessão e votará apenas em caso de empate. O pedido de homologação é relatado pelo ministro Francisco Falcão.
Durante o julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes, com cada uma podendo se manifestar por até 15 minutos. Após as manifestações, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Em seguida, os demais ministros votarão por ordem de antiguidade. Caso haja pedido de vista, o julgamento será suspenso e retomado em até 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30.
Compete à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras para que tenham eficácia no Brasil. Não se trata de um novo julgamento das ações, mas, sim, de verificar se a sentença atende aos requisitos formais para homologação. Robinho foi condenado na Itália por participar de um estupro coletivo em 2013 e, agora, aguarda a decisão do STJ para cumprir a pena no Brasil.
Publicada por Felipe Cerqueira
