O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios do Estado no mês de agosto. Desse total, R$ 800,2 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais R$ 1,52 milhão. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
Confira os três municípios mais contemplados de cada região do Estado:
REGIÃO METROPOLITANA – A área que engloba Curitiba, a Região Metropolitana e o Litoral foi que mais recebeu repasses, com um total de R$ 179,8 milhões. A Capital foi a cidade mais beneficiada, com R$ 90,9 milhões. Na sequência, aparecem Araucária (R$ 56,3 mi) e São José dos Pinhais (R$ 32,6 mi).
REGIÃO CENTRAL – A região foi contemplada com R$ 40,9 milhões, sendo Ponta Grossa a cidade mais beneficiada, com R$ 22,3 milhões. Castro recebeu R$ 10,3 milhões, e Ortigueira contou com um repasse de R$ 8,3 milhões.
REGIÃO CENTRO-SUL – A região recebeu um total de R$ 20,5 milhões, dos quais Guarapuava ficou com a maior parte — R$ 13,2 milhões. Pinhão e Mangueirinha receberam, cada uma, R$ 3,5 milhões.
REGIÃO SUL – Foram distribuídos R$ 17 milhões, com Pato Branco recebendo R$ 6 milhões, seguido por Francisco Beltrão (R$ 5,9 milhões) e Dois Vizinhos (R$ 5,1 milhões).
REGIÃO NORTE – O total repassado foi de R$ 55 milhões. Londrina recebeu R$ 24,8 milhões, Maringá foi beneficiada com R$ 22,9 milhões, e Arapongas com R$ 7,3 milhões.
REGIÃO NORTE PIONEIRO – Os repasses somaram R$ 5,2 milhões. Cornélio Procópio recebeu R$ 2,2 milhões, enquanto Joaquim Távora e Andirá receberam, cada uma, R$ 1,6 e 1,4 milhão, respectivamente.
REGIÃO OESTE – A região foi beneficiada com R$ 53,6 milhões. Cascavel recebeu R$ 20,7 milhões, Foz do Iguaçu foi contemplada com R$ 17,6 milhões, e Toledo com R$ 15,3 milhões.
REGIÃO NOROESTE – Foram repassados R$ 15,5 milhões, com Cianorte recebendo R$ 5,6 milhões, Umuarama R$ 5,2 milhões, e Paranavaí R$ 4,7 milhões.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: AEN
