A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que revogou a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas pelo Pix. A medida foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas e justificada pelo aumento de desinformação que gerou pânico entre os usuários e facilitou a ação de golpistas utilizando o sistema de pagamentos. A norma, em vigor desde o início do ano, permitia que a Receita acessasse informações de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, a medida foi alvo de distorções nas redes sociais, onde circularam informações falsas de que o Pix seria taxado.
Para conter os rumores, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e garantir que o Pix não será tributado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP é uma resposta às fake news propagadas por setores da oposição e outros grupos com “intenções inescrupulosas”. “Decidimos revogar a norma para impedir que seja usada como base para desinformação. Nosso objetivo é proteger o Pix e preservar sua credibilidade junto à população”, afirmou Haddad em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
