A Comissão de Políticas Gerais (CPG) desempenha um papel fundamental no processo legislativo, garantindo que todas as propostas de lei apresentadas pelos vereadores e pelo Executivo sejam analisadas com rigor e critério. Sua função é verificar a aplicabilidade, conveniência, viabilidade e utilidade dos projetos, embora não tenha poder para vetar sua tramitação.
Entre os temas avaliados pela comissão, destacam-se projetos relacionados à educação, saúde, cultura, saneamento, zoneamento e parcelamento do solo. Além disso, a Comissão de Políticas Gerais analisa propostas sobre políticas habitacionais, prestação de serviços públicos, como transporte coletivo, e matérias que envolvem a estrutura organizacional da administração municipal, incluindo a criação e extinção de cargos e a remuneração dos servidores públicos.
Outro papel importante da comissão é dar encaminhamento a sugestões de entidades civis, como sindicatos, associações, conselhos municipais e organizações não governamentais. Quando necessário, a CPG também pode solicitar pareceres de comissões permanentes do Legislativo, como as de Educação, Segurança e Direitos Humanos, garantindo uma análise ainda mais aprofundada dos projetos.
A CPG pode também pedir análise e parecer a comissões extraordinárias permanentes do Legislativo quando o assunto disser respeito a elas, por exemplo, a comissão de Educação, a de Segurança ou a Direitos Humanos.
Vale lembrar, que a CPG é essencial para garantir que os projetos de lei sejam analisados com critério e responsabilidade, contribuindo para um processo legislativo mais eficiente e transparente. Com a participação de vereadores comprometidos, a CPG assegura que as propostas atendam aos interesses da população e ao desenvolvimento da cidade.
Composição
A CPG da Câmara de Maringá é formada por cinco vereadores:
Presidente: Akemi Nishimori (PSD)
Vice-presidente: Ítalo Maroneze (PDT)
Membros: Diogo Altamir (PSDB), William Gentil (PP) e Guilherme Machado (PL).
Fonte: CMM
