Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir da próxima terça-feira (1º). A taxa atual é de 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro de 2024.
Os dez estados que decidiram aumentar a alíquota a partir de abril de 2025 são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os demais, irão manter a alíquota anterior.
Além do ICMS (tributação estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador), as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação (tributação federal administrado pela Receita Federal). Com a mudança, compras de até US$ 50 somam 40% de impostos; já as acima de US$ 50, acumulam 80%. Está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.
Fonte: Jovem Pan
