Seu rosto está sendo filmado, identificado e comparado, muitas vezes sem seu conhecimento. É o que revela o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, divulgado pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes. O estudo mostra que, desde a Copa do Mundo de 2014, o Brasil se tornou terreno fértil para a expansão de tecnologias de reconhecimento facial (TRFs), impulsionadas pela promessa de facilitar a identificação de criminosos e desaparecidos.
Até abril de 2025, ao menos 376 projetos de reconhecimento facial estavam ativos no país, com capacidade de vigiar 83 milhões de pessoas — cerca de 40% da população — e investimentos públicos de R$ 160 milhões. Apesar do avanço, o Brasil ainda não possui uma legislação específica para regulamentar o uso dessas tecnologias, o que aumenta o risco de violações de privacidade, discriminação e erros.
Entre 2019 e 2025, o CESeC registrou 24 casos de falhas, incluindo o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, confundido com um foragido durante um jogo de futebol em Aracaju. Estudos indicam que as taxas de erro são significativamente maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas. Segundo o relatório, mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial resultaram em identificações equivocadas.
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que visa regulamentar a inteligência artificial, incluindo o uso de sistemas biométricos. No entanto, o texto aprovado prevê diversas exceções que, na prática, permitem o uso amplo dessas tecnologias.
O relatório recomenda a aprovação de uma lei específica, a padronização de protocolos, auditorias independentes e maior transparência nos contratos e bases de dados. Também defende a exigência de autorização judicial prévia para uso das informações, limitação do tempo de armazenamento de dados e controle sobre empresas privadas que operam os sistemas.
“O estudo alerta para os riscos de vieses raciais, mau uso de recursos públicos e falta de transparência”, destaca Pablo Nunes, coordenador do CESeC.
Fonte: Agência Brasil
