A primeira auditoria foi realizada no mês de maio, no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início a uma iniciativa inédita: a realização de auditorias específicas para avaliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua nas grandes cidades do estado. E o diferencial desse projeto está na forma como ele foi planejado — com a participação ativa de entidades que atuam no controle social dos gastos públicos.
A primeira auditoria foi realizada no mês de maio, no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização 2024-2025, elaborado pelo TCE.
Essas auditorias são conduzidas por auditores de controle externo e envolvem a análise de sete pontos fundamentais:
- A capacidade dos municípios em identificar as demandas da população em situação de rua;
- A oferta de equipamentos públicos e serviços voltados a esse grupo;
- O monitoramento e avaliação das políticas implementadas;
- O combate ao preconceito e à estigmatização social;
- A avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde;
- A capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento direto;
- E por fim, as estratégias de reinserção social e superação de vulnerabilidades, com foco em programas como o Moradia Cidadã, do governo federal.
O planejamento da auditoria contou com a colaboração de quatro comitês intersetoriais de políticas públicas (os chamados Ciamps), das cidades de Curitiba, Araucária, Londrina e Maringá. Esses comitês participaram ativamente de todas as fases preparatórias da fiscalização: desde o estudo preliminar e levantamento de riscos, até a validação da Matriz de Planejamento.
Entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano, foram realizados 15 encontros com representantes das áreas de assistência social, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, segurança alimentar, vigilância pública e mobilidade urbana.
Um dos pontos debatidos foi a chamada “arquitetura hostil”, que se refere à instalação de estruturas e obstáculos em espaços públicos ou privados, com o objetivo de impedir a permanência de pessoas em situação de rua nesses locais.
Ao todo, mais de 30 profissionais foram ouvidos durante a preparação da auditoria. Entre eles, assistentes sociais, gestores públicos, estudantes universitários e representantes da Defensoria Pública do Paraná.
A apresentação da Matriz de Planejamento ocorreu no dia 28 de abril. Segundo a auditora Nayara do Amaral Carpes, coordenadora das auditorias da área de assistência social no TCE, o objetivo foi aprofundar o entendimento sobre essa pauta complexa e garantir uma fiscalização transparente e efetiva.
Além da Coordenadoria de Auditorias, participaram da iniciativa servidores da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do próprio Tribunal de Contas. A proposta agora é aplicar esse modelo de auditoria em outros municípios do estado.
A iniciativa representa um avanço na forma de avaliar as políticas públicas com foco em grupos em vulnerabilidade extrema — como é o caso da população em situação de rua — e pode servir de exemplo para outras regiões do Brasil.
Fonte: TCE/PR
