Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a nova lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo e receptação em todo o Brasil. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, alterando o Código Penal e ampliando o rigor contra delitos patrimoniais.
Entre as principais mudanças, a pena para furto passou de até quatro anos para um intervalo de um a seis anos de prisão. Já o roubo teve a punição mínima elevada, podendo chegar a até dez anos de reclusão, enquanto o latrocínio (roubo seguido de morte) agora tem pena mínima de 24 anos.
A nova legislação também endurece o combate a crimes específicos, como o furto de celulares, que passa a ter pena de quatro a dez anos, e delitos praticados por meio eletrônico, como golpes pela internet e fraudes bancárias.
Outro ponto é o aumento da pena para receptação — quando alguém compra ou vende produtos de origem criminosa — que agora varia de dois a seis anos de prisão, além de multa.
Além disso, a lei cria novas tipificações, como a receptação de animais domésticos e o uso de “contas laranja” em fraudes, ampliando o alcance das punições e tentando combater redes criminosas mais complexas.
Fonte: Agência Brasil
