O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso do vereador Odair de Oliveira Lima, o Odair Fogueteiro, mantendo a cassação do diploma obtido nas eleições de 2024.
A decisão aponta que o parlamentar não possuía pleno exercício dos direitos políticos no momento da diplomação, requisito exigido pela Constituição Federal.
Odair foi condenado por improbidade administrativa em um caso de nepotismo, com suspensão dos direitos políticos por dois anos. Apesar de ter obtido liminar para registrar a candidatura, o entendimento do TSE foi desfavorável.
Embora a cassação implique perda do mandato, a decisão ainda não produz efeitos imediatos, permitindo ao vereador permanecer no cargo enquanto houver possibilidade de recurso.
