A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto que cria uma identificação visual na cor rosa para tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas.
A proposta contempla casos de violência doméstica, violência de gênero, violência vicária, assédio, perseguição e outros crimes contra mulheres.
Segundo o texto, a medida busca facilitar a atuação das forças de segurança, inibir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas.
O projeto também proíbe a divulgação da identidade dos monitorados associada à tornozeleira colorida, salvo quando houver finalidade legítima de segurança pública.
