A Câmara de Maringá arquivou a denúncia apresentada contra o vereador Lemuel Rodrigues. Durante a sessão desta terça-feira, por 20 votos favoráveis ao arquivamento, os parlamentares rejeitaram a abertura de uma comissão processante.
Antes da votação, a denúncia foi lida em plenário e o vereador teve dez minutos para apresentar sua defesa. Na sequência, os vereadores decidiram pelo não recebimento do pedido, encerrando o processo no âmbito do Legislativo municipal.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201, de 1967, era necessária a aprovação da maioria dos vereadores presentes para que a comissão processante fosse instaurada. Como o pedido não alcançou os votos necessários, a denúncia foi oficialmente arquivada.
A Câmara de Maringá destacou que a leitura e a análise da denúncia fazem parte do procedimento previsto em lei e não representam julgamento ou confirmação das acusações. Com a decisão do plenário, o caso foi encerrado no Legislativo.
