Política

STF: Moraes barra penduricalhos acima do limite para juízes

Decisão atinge sete tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias e a devolução de valores recebidos acima do teto constitucional por magistrados de sete tribunais de Justiça, entre eles o TJ do Paraná.

Auditorias apontaram pagamentos em desacordo com regras estabelecidas pelo Supremo. O levantamento revelou contracheques superiores a R$ 100 mil em diferentes tribunais e casos de pagamentos individuais que ultrapassaram R$ 500 mil.

Os tribunais têm 72 horas para identificar beneficiários de pagamentos irregulares e cinco dias para comprovar a suspensão das verbas não autorizadas e as ordens de devolução dos valores excedentes.