Na reta final do período eleitoral, eleitores têm sido alvo de uma intensa onda de desinformação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Um dos rumores de maior repercussão nas últimas semanas afirma que, caso eleito à Presidência da República, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) acabaria com o sistema de aposentadorias do país e vetaria futuros aumentos do salário mínimo. A alegação é falsa.
Agências de checagem de fatos e especialistas em direito público se debruçaram sobre as mensagens e confirmaram tratar-se de fake news. O próprio candidato já havia rechaçado publicamente essas afirmações. Em entrevistas recentes, Bolsonaro classificou os boatos sobre mudanças drásticas nas regras do salário mínimo e cortes em aposentadorias como “mentiras de campanha” criadas para gerar pânico no eleitorado.
Garantias Constitucionais
Além da negativa oficial da campanha, especialistas em direito constitucional explicam que as propostas citadas no boato não poderiam ser executadas por uma simples decisão ou decreto presidencial, pois esbarram em cláusulas pétreas e direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira.
O artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores brasileiros o direito a um salário mínimo nacionalmente unificado, com reajustes periódicos que busquem preservar seu poder aquisitivo. Da mesma forma, o artigo 201, §4º, garante a preservação do valor real das aposentadorias e pensões.
Qualquer alteração estrutural nessas garantias exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que demanda o voto favorável de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Ameaça dos Deepfakes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entidades de monitoramento digital alertam que a desinformação nestas eleições tem atingido todos os espectros políticos, impulsionada pelo uso de Inteligência Artificial.
Recentemente, a campanha de Flávio Bolsonaro também foi alvo de outro conteúdo fabricado, desta vez no sentido oposto: um vídeo gerado por IA (conhecido como deepfake) mostrava o candidato prometendo um salário mínimo superior a R$ 3.000,00 — uma promessa irreal do ponto de vista fiscal e que nunca foi feita oficialmente pela chapa.
Autoridades eleitorais reforçam a recomendação de que os eleitores busquem informações nos canais oficiais dos candidatos, na imprensa profissional e em plataformas de checagem de fatos antes de repassarem correntes recebidas em grupos de mensagens.
