A Justiça Federal em São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (8), uma liminar que permite à casa de apostas Stake continuar operando no Brasil até 25 de outubro ou até que haja uma nova decisão judicial. A medida foi assinada pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal, e suspende os efeitos da determinação que previa o bloqueio do site da empresa.
A decisão representa uma vitória parcial para a Stake, já que a magistrada não estendeu a autorização às instituições financeiras responsáveis pelas operações de pagamento da plataforma, entre elas a OneKey Payments e a Pay4Fun. Segundo a decisão, não é possível impor ordens diretamente a empresas privadas que não participam do processo.
A medida provisória editada pelo governo Lula determinou não apenas a retirada das plataformas de apostas do ar, mas também a proibição de novos depósitos e restrições ao processamento de pagamentos relacionados às apostas. Por isso, ainda não há garantia de que a Stake consiga restabelecer integralmente as transações financeiras necessárias para receber novas apostas.
Dados apresentados pela própria empresa à Justiça indicam que a Stake possuía 649.301 CPFs cadastrados e 224.566 carteiras com saldo positivo, que totalizavam R$ 5,23 milhões em setembro. A decisão ocorre às vésperas do início da devolução de R$ 1,325 bilhão em saldos mantidos por apostadores brasileiros, prevista para esta sexta-feira (9).
A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da liminar. Enquanto isso, outras empresas do setor também buscam alternativas judiciais, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa questionamentos à constitucionalidade da medida provisória. A autorização concedida à Stake não se estende automaticamente às demais casas de apostas.
Fonte: Veja
