O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefa), libera nesta terça-feira (12) o montante de R$ 26,1 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF na nota em compras realizadas no mês de junho de 2023.
Deste valor, serão repassados R$ 3,1 milhões para instituições sociais e R$ 23 milhões para mais de 8,8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda e para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, em junho, foram emitidas mais de 60 milhões de notas fiscais válidas.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
