Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) a nova metodologia adotada pelo governo federal atende avanços defendidos pela extinta Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná e pode tornar mais atrativa a participação de empresas nas concorrências. Segundo ele, não foi o que aconteceu nas licitações dos lotes 1 e 2 das rodovias paranaenses, quando apenas dois grupos entraram na disputa.
“Conforme havíamos alertado nas audiências da Frente Parlamentar do Pedágio, a modelagem da nova concessão do Paraná se tornou intempestiva e não se sustentou. Os leilões deveriam ter acontecido ao fim dos antigos contratos. Por isso, era necessária uma mudança estratégica para tornar os futuros contratos atrativos e, principalmente, exequíveis e com modicidade tarifária”, afirmou Romanelli nesta quinta-feira, 23.
A política nacional estabelece uma padronização para a modelagem dos projetos de concessão de rodovias. Além disso, a nova política prevê o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário, abre a possibilidade de aplicação de recursos públicos nos trechos concedidos e de formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para evitar que as tarifas fiquem muito elevadas. Segundo Romanelli, outro fator importante é a maior abertura para a participação da sociedade civil nos processos.
