Na manhã desta quarta-feira (29), construções irregulares em mangues, instaladas em área de preservação permanente, foram destruídas em Paranaguá (PR). Esta é a quarta operação decorrente da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), conduzida pelo GT – a primeira ocorreu em setembro deste ano. A intervenção contou com a presença do Ibama, PF, PRF e Prefeitura de Paranaguá.
A ação foi objeto de recomendação administrativa, por parte do MPF e MPE, à prefeitura de Paranaguá (PR), no mês de junho deste ano, visando a demolição imediata de construções não ocupadas dentro da área de invasão. Ainda, recomendou-se a estatais envolvidas o desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.
Os Ministérios Públicos reforçam que o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Paranaguá, situado entre São Paulo e Paraná, representa uma das reservas de mangues mais importante do país. A despeito disso, estudos produzidos pelo Curso de Geografia da Universidade Federal do Paraná – UFPR revelam, de forma preocupante, uma projeção da destruição que culminará no desaparecimento completo destes manguezais, caso as ocupações não sejam contidas.
As ações de repressão na ocupação dos mangues devem ser regulares e constantes, com foco não apenas em destruir, mas em impedir que novas construções irregulares sejam erguidas”. A operação, nesta amplitude, é inédita e visa não só resguardar o meio ambiente, mas também retirar a insegurança de uma série de outros crimes que decorrem da ausência da atuação estatal no local, como o tráfico de drogas.
Grupo de trabalho
Formou-se um grupo de trabalho denominado de AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental), cujo principal objetivo é atuar de forma fiscalizatória e periódica na área de mangues de dominialidade da União, em Paranaguá/PR. O GT é composto por integrantes do MPF, MPPR, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Paranaguá.
Histórico de ações
A primeira incursão do grupo ocorreu no dia 6 de setembro de 2023, na Ilha dos Valadares, região próxima ao Rio Itiberê, com a demolição de construções não ocupadas; a segunda ocorreu no dia 11 de outubro de 2023 na Vila Guaraituba; as fases terceira e quarta ocorreram na área conhecida como Flor do Caribe, que, devido à grande extensão, precisou ser realizada em duas etapas. Ademais, a principal característica da Flor do Caribe, que a diferencia dos outros locais, é que as construções são de veraneio, sendo muitas dessas de pessoas com alto poder aquisitivo.
