O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (16), em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. A medida beneficiará mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses.
Durante o evento, o governador também sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.
Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. “Tenho dois sobrinhos com deficiência e sei a importância da educação especial na vida dessas crianças. Ela melhora a vida deles, faz com que fiquem mais autônomos e tenham mais independência, o que também muda a vida das famílias. Então, estamos reconhecendo o trabalho maravilhoso feito por essas entidades”, disse.
“Por isso, estamos criando um fundo para que o Estado sempre tenha recursos destinados aos cuidados das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Também estamos equiparando o salário dos educadores da educação especial, deixando no mesmo nível salarial dos professores da rede estadual, e estamos garantindo que, nos próximos quatro anos, teremos R$ 1,9 bilhão para as escolas de educação especial”.
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RECURSOS – Os recursos serão utilizados para garantir os gastos de manutenção das instituições e também para promover um reequilíbrio financeiro, com equiparação salarial dos profissionais que atuam nestas instituições em relação aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores serão beneficiados, o que inclui professores, técnicos de apoio administrativo e de gestão e, também, os profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e pais.
O novo Termo de Colaboração também prevê melhorias em relação à situação atual das Escolas de Educação Especial. Entre eles, está a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo que os professores deem mais atenção a cada aluno e suas especificidades de aprendizagem. O aumento orçamentário também deve garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 mil para 44 mil estudantes em todo o Paraná.
Alexandre Augusto Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES), classifica o novo convênio como um marco para a educação especial. “Era um sonho das entidades, que trabalharam duro por este investimento de quase meio bilhão por ano na educação especial, que demonstra o respeito às pessoas com deficiência”, disse. “Independentemente do grau de deficiência, os alunos estão nas escolas com uma rede de apoio na educação, saúde e psicologia, além de ser uma valorização aos profissionais que trabalham com dedicação e amor”.
Para o presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (Febiex), João Afonso Germano Filho, que congrega 24 instituições de Curitiba e Região Metropolitana, a renovação do convênio com o Estado dá mais tranquilidade financeira para as escolas em médio e longo prazo. “É uma garantia muito importante para a continuidade dos nossos trabalhos pelos próximos quatro anos, o que nos dá um respiro, e o maior vitorioso desse novo acordo é a pessoa com deficiência”, disse.
OBRAS – Outro investimento do Estado em educação especial é a construção de 14 novas unidades de ensino para sediarem as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Esta é a primeira vez que o Poder Executivo do Paraná investe na construção de estruturas projetadas especificamente para essa finalidade.
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Os recursos para a construção das escolas são repassados pela Secretaria de Estado das Cidades aos municípios, que são responsáveis pela execução do projeto e das obras. A obra mais avançada está em Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Estado, chegando a 60% de execução até julho e com finalização prevista em até quatro meses.
Criadas em 1954 por pais dos alunos, as primeiras associações surgiram para prestar assistência às pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltiplas, buscando soluções para que os filhos tivessem condições de inserção na sociedade. O Paraná conta com 350 APAES que atendem a cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade na luta por seus direitos de inclusão social.
Há décadas, as APAES lutam de forma independente pela inclusão social das pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas deficiência. Em todo o Brasil, as escolas que atendem este público costumam ser instaladas em locais construídos com outras finalidades, muitas vezes com recursos dos próprios familiares e apoio de organizações filantrópicas.
MELHORIAS – Nesta semana, o governador também assinou um decreto estadual para a instituição um grupo de trabalho com o objetivo de analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses de recursos às escolas de educação especial. Uma das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também devem estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante.
Dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, apontam que o Paraná é o estado brasileiro com a maior taxa de estudantes que frequentam escolas de educação especial.
