O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por participação na invasão das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro. Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (21), o parlamentar destacou que Cleriston estava sob a tutela do Estado e foi preso preventivamente há dez meses, mesmo com laudos médicos atestando problemas de saúde.
– O entendimento pacífico do Supremo [Tribunal Federal] para qualquer bandido neste país é o seguinte: “tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária”, e o Clezão faleceu aguardando a decisão do relator [ministro Alexandre de Moraes] que, no meu ponto de vista, prevaricou por vários meses, e isso custou a vida de um inocente – disse.
O senador também ressaltou que a defesa de Cleriston fez oito pedidos de liberdade provisória, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, de acordo com Flávio, ignorou as petições do advogado da defesa.
– Até quando vão dar guarida para uma pessoa continuar fazendo o que está fazendo? Basta cumprir a Constituição e a legislação, que deveria ser igual para todo mundo. A lei existe exatamente para evitar que apareçam déspotas. Virou um país sem lei. Quer fazer alguma coisa, cumpra os requisitos legais.
Fonte: Agência Senado