Em abril, o kit de jóias foi entregue à Caixa Econômica Federal. O parecer do TCU sugere agora que o banco público devolva os presentes a Bolsonaro para que ele entregue diretamente os itens à presidência da República. De acordo com o documento, as jóias revestem-se de características que as tornam bens públicos. A auditoria diz ainda que as armas recebidas por Bolsonaro enquanto presidente também são bens da União e por isso devem ser devolvidas.
Em março, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse uma pistola e um fuzil que recebeu de presente dos Emirados Árabes Unidos. No mesmo mês, a defesa do ex-presidente entregou o armamento à Polícia Federal. Após a determinação do TCU desta segunda, os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados, se destinados ao acervo público ou privado, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da diretoria de documentação histórica”.
Os advogados disseram ainda que, quando houve questionamentos sobre a classificação dada a alguns presente recebidos, foi feito um requerimento para que os objetos ficassem sob responsabilidade do TCU até uma decisão final.
