A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas moções durante a sessão plenária desta quarta-feira (6). Uma delas, debatida por diversos vereadores, é de desagravo à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em votação simbólica, a proposição é de autoria dos vereadores Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP) e Indiara Barbosa (Novo).
O ministro Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga da ministra Rosa Weber, que presidia o STF e se aposentou no fim de setembro. Para ocupar a cadeira, ele ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para o dia 13 de dezembro.
“Considerando que tão elevado cargo requer notório saber jurídico, conduta e reputação ilibada e idoneidade moral, o indicado não se beneficia dos requisitos para atender os critérios para tal ocupação”, cita a moção de desagravo. “O fato de que o indicado tenha ocupado, já há muitos anos, cargo de juiz federal é insuficiente para atender ao requisito do notável saber jurídico […]. A publicação de livros, obras ou teses debatidas pela Academia seria uma exigência minimamente razoável à sua indicação, o que não ocorre com o indicado. Além do mais, já há muitos anos o indicado vem vivenciando o mundo político”, diz outro trecho da proposição (416.00024.2023).
Segundo Eder Borges, “esta moção tem sido espalhada por várias câmaras do Brasil para que chegue ao Senado e, quem sabe, pese, de alguma forma, na decisão do Senado, na sabatina que teremos na semana que vem”. “Faremos, ainda, uma manifestação no próximo domingo [10], aqui em Curitiba, na Boca Maldita, às 14 horas. Todos os vereadores estão convidados a comparecer, a subir no nosso caminhão ‘Dino, não'”, afirmou.
“É importante este posicionamento também dos vereadores, que são representantes eleitos da nossa cidade”, argumentou Indiara Barbosa. “A questão das mulheres, a gente fala tanto da indicação de mulheres para ministérios relevantes, a gente esperava a indicação de mulheres para o STF. […] O próprio presidente atual falou que indicar companheiro, indicar amigo, é um retrocesso, […] e é exatamente o que ele está fazendo agora com a indicação de Flávio Dino.”
“O presidente, seis meses atrás, indicou seu advogado criminal para o STF [Cristiano Zanin]. Agora, nós aqui, de novo, discutindo a indicação de uma pessoa completamente despreparada para entrar no STF, a mais Alta Corte do Judiciário do nosso país. Flávio Dino, um defensor do comunismo, um regime completamente autoritário, que cala opositores, um regime que defende a miséria”, complementou Amália Tortato, outra coatora da moção.
A Professora Josete (PT) defendeu a indicação do ministro Flávio Dino. “Eu só gostaria de dizer que todos os presidentes indicaram politicamente todos os ministros do STF, esta é uma indicação política”, ponderou. “Nós temos que lembrar, também, que no governo Bolsonaro houve a indicação política. Ele indicou dois ministros para o Supremo. […] Por que os vereadores e vereadoras que estão propondo esta moção não o fizeram quando houve a indicação no governo anterior?”, questionou. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) lembrou que o movimento Mulheres Negras Decidem, da qual ela faz parte, realizou uma campanha nacional para que uma mulher negra fosse indicada à Suprema Corte. Apesar disso, a vereadora elogiou o ministro Flávio Dino e o atual governo.
Rodrigo Reis (União) questionou a não indicação de uma mulher para a cadeira de Rosa Weber e apoiou a manifestação deste domingo. “Dia 10, todos na rua, enquanto nós podemos ir para a rua”, ironizou. Osias Moraes (Republicanos) também citou a fala do presidente, durante a campanha, de que a indicação de “companheiros” seria um “retrocesso”.
