O HPM (Hospital Psiquiátrico de Maringá) solicitou à justiça reconsideração da tutela antecipada, para a reabertura do hospital e retorno das atividades. O pedido se deve a perda de R$ 7,5 milhões em repasses anuais do MinS (Ministério da Saúde), referente a leitos de média e alta complexidade em psiquiatria.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcio Augusto Matias Perroni, determinou a remessa dos autos para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati, que vai analisar o pedido de tutela, enquanto o mérito da ação judicial, que contesta a decisão administrativa da Prefeitura de Maringá, não é julgado.
“Esperamos que o juiz entenda a situação do Hospital e que, a cada dia que permanecemos fechados, mais grave fica a situação financeira do Hospital. Além da manutenção do espaço, estamos perdendo convênios que serão difíceis de retomar mesmo com a reabertura. Outro ponto é que não estamos recebendo recursos que poderiam ser empenhados na melhoria da estrutura física do Hospital, para levar um melhor atendimento a população”, destacou o vice-presidente do HPM, Maurício Parisotto.
Desde que o Hospital Psiquiátrico de Maringá fechou, em 2022, foi quase R$ 1 milhão em destinação de verbas que não puderam ser utilizadas pela administração para promover melhorias físicas e estruturais no hospital. A perda desses recursos resulta em dano de difícil reparação ao espaço, que busca essas melhorias.Confira alguns dos recursos:
● Emenda Parlamentar de Hermes Parcianello – R$ 201.540 ● Ministério da Cidadania Edital de Chamamento Público nº 003/2022 – R$ 300.000
● Ministério da Saúde, Lei Complementar nº 197 de 2022 – R$ 356.000
● Resolução SESA nº 875 de 2022 – R$ 51.000
Parisotto se diz otimista em relação ao julgamento da Tutela, pois entende que há periculum in mora – termo do direito que é empregado quando a demora de uma decisão judicial pode causar dano grave ou irreparável ao mérito do processo -, o que está descrito de forma consistente nos recursos e convênios perdidos.
Na remessa do magistrado, ele destaca o indeferimento do primeiro pedido que havia sido feito de tutela de urgência e da suspensão da audiência de conciliação entre a Prefeitura de Maringá e o HPM. O vice-presidente do hospital destaca, entretanto, que, neste momento, há fatos novos que a reafirmam a urgência de antecipação da tutela em relação ao mérito.
“Estamos confiantes em uma resposta positiva do juiz. O que está acontecendo com o Hospital, neste momento, é um sufocamento financeiro que, ao fim dessa ação, vai impossibilitar a reabertura, ainda que tenhamos razão. Reforço que o Conselho Regional de Medicina atestou nossas instalações. O Ministério Público Federal realizou diligências aqui após o estudo do Conselho de Psicologia e não constatou nenhuma irregularidade. Só queremos retomar o trabalho e assistir a população que necessita”, disse.
