Para isso serão realizados eventos participativos, que desempenham papel crucial no processo de análise das legislações vigentes. As Oficinas serão abertas para toda a população interessada em participar de forma direta, por meio da participação e do direto à voz.
Em cada oficina serão abordadas as legislações pertinentes aos Blocos 2, 3 e 4 descritas na metodologia, e que inclui: LC nº 888/2011 – Uso e Ocupação do Solo; LC nº 886/2011 e 333/1999 – Sistema Viário; a LC nº 889/2011 – Parcelamento do Solo; e, a LC nº 1045/2016 – Código de Edificações e Posturas; LC nº 934/2012 – Audiências Públicas; LC nº 8508/2009 – Conferências Públicas Municipais e as Leis dos Instrumentos de Desenvolvimento Municipal (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória – PEUC; IPTU Progressivo no Tempo; Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Transferência do Direito de Construir – TDC).
Para participar das oficinas, recomenda-se o preparo da população, através da leitura das legislações, que estão disponíveis na página da Consulta Pública. Confira as datas e os locais das Oficinas abaixo:
As oficinas têm início às 19h, com a abertura da lista de presença a partir das 18h30.
21/02/24 – Escola Municipal Dr. Osvaldo Cruz
Endereço: Rua Octávio Periotto, 166 – Centro
22/02/24 – Escola Municipal Dr. Luiz Gabriel G.Sampaio
Endereço: Rua Madre Mônica Maria, 661 – Conj. Lea Leal
23/02/24 – Escola Municipal Zuleide Sanways Portes
Endereço: Rua Peru, 400 – Jd. Alvorada
26/02/24 – Escola Municipal Pion. Jesuína de Freitas
Endereço: Rua Pion. Flauzina Francisco de Souza, 290 – Gleba Patrimônio Maringá
28/02/24 – Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka
Endereço: Av. Cerro Azul com Rua Maria Gaspar P. Moleirinho Data 01 Q. 01 – Jardim Novo Horizonte III
29/02/24 – Escola Municipal Paulo Freire – Distrito de Iguatemi
Endereço: Rua Amélio Barbosa nº 1334, Lote 127 – Distrito de Iguatemi
01/03/24 – Escola Dona Lázara Ribeiro Vilella – Distrito de Floriano
Endereço: Rua Paissandu, 651, Q.20 – D. de Floriano – Cj Hab.João de Barro II
