O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal previsto na reforma tributária. A medida permitirá que as empresas façam uma estimativa do imposto nos primeiros meses de funcionamento do sistema e realizem ajustes posteriormente.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda. Segundo ele, a proposta busca oferecer mais segurança aos contribuintes durante a adaptação ao modelo de créditos tributários vinculados ao pagamento dos impostos e ao sistema de split payment.
Pela proposta, as empresas começarão a emitir documentos fiscais conforme as novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, os contribuintes poderão calcular o imposto com base em uma estimativa dos créditos a que terão direito. Eventuais diferenças serão corrigidas na apuração do mês seguinte.
A Receita Federal também informou que uma nova versão do regulamento da reforma tributária deverá ser publicada nos próximos dias. A primeira versão recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, analisadas em conjunto com os demais órgãos envolvidos na implementação das novas regras.
Entre as mudanças previstas, os tributos pagos na aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. A expectativa é reduzir os custos dos investimentos. Além disso, o ressarcimento de créditos acumulados, que atualmente pode levar até um ano, deverá ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, dependendo do nível de conformidade da empresa.
Fonte: Agência Brasil
